ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A CONSTRUÇÃO DA PONTE DA ILHA MAUÁ – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 23-4-2009.

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, reuniu-se, na Colônia de Pescadores Z-5, na Ilha da Pintada, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e vinte e seis minutos, o Vereador Toni Proença assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos da presente Audiência Pública, a qual teve como Mestre de Cerimônia o Senhor José Luís Espíndola Lopes, destinada a debater questões relativas à construção de ponte ligando as Ilhas da Pintada e Mauá, nos termos do Edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia dezesseis de março do corrente (Processo nº 0880/09). Compuseram a Mesa: o Vereador Toni Proença, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Roselene de Ávila, Presidenta da Associação dos Moradores do Bairro Arquipélago – AMPA –; os Vereadores Carlos Todeschini, Dr. Raul, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Sofia Cavedon e Waldir Canal; o Senhor Reginaldo Pereira Camargo, representando a Secretaria Municipal de Obras e Viação; o Senhor Fabiano Porto da Fontoura, representando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente; a Senhora Liane Souza, representando o Conselho do Programa de Orçamento Participativo; o Senhor Paulo César Castro, representando a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana; o Senhor José Carlos Machado, representando a Secretaria Municipal de Administração; o Senhor Ivo Emar Mariel Schmiti, Coordenador do Centro Administrativo Regional das Ilhas; o Senhor Sandro da Silva, da AMPA; o Senhor André Luiz Maciel, representando a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMAM –; a Senhora Loreci Gomes de Almeida, representando a Pastoral da Criança; o Senhor Felipe Neto de Faria, representando a Escola Estadual de Ensino Médio Almirante Barroso; o Senhor Paulo Marques, representando a Defesa Civil, e o Senhor Paulo Antônio Schreinert, representando a Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da propositura da presente Audiência Pública e das normas a serem observadas durante os trabalhos. Em continuidade, foram iniciados os debates relativos à construção de ponte ligando as Ilhas da Pintada e Mauá, tendo o Senhor Presidente concedido a palavra aos inscritos, que se pronunciaram na seguinte ordem: a Senhora Roselene de Ávila; o Senhor Ivo Emar Mariel Schmiti; o Irmão Laurindo Viacelli, representando a Sociedade Marista da Ilha Grande dos Marinheiros; a Senhora Laci Hirsch, Conselheira do Programa de Orçamento Participativo; o Vereador Mauro Zacher; as Senhoras Denise Bittencourt Lopes e Fernanda Quirim da Silva; a Senhora Beatriz Gonçalves Pereira, Delegada do Programa de Orçamento Participativo; a Senhora Liane Souza Farias; a Senhora Patrícia Barreto; o Senhor Teófilo Rodrigues Mota Júnior; o Senhor Celso Luiz Santos de Azevedo; a Senhora Ione Feck; os Vereadores Dr. Raul e Nelcir Tessaro e a Vereadora Sofia Cavedon. Na oportunidade, o Senhor Presidente concedeu novamente a palavra, para esclarecimentos, ao Irmão Laurindo Viacelli. Também, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Liane Souza Farias, que propôs a realização de visita de Vereadores à ponte que atualmente liga as Ilhas da Pintada e Mauá. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, para as considerações finais acerca do tema em debate, à Senhora Roselene de Ávila. Ainda, o Senhor Presidente manifestou-se acerca da presente Audiência Pública. Às vinte horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Senhoras e senhores, boa-noite! Neste momento, damos início à Audiência Pública com o objetivo de discutir questões sobre a construção da ponte da Ilha Mauá na cidade de Porto Alegre.

Convidamos para compor a Mesa desta Audiência Pública: Ver. Toni Proença, Presidente desta Audiência Pública; Srª Roselene de Ávila, requerente pela Associação de Moradores do bairro Arquipélago; Ver. Dr. Raul; Ver. Nelcir Tessaro; Ver. Mauro Zacher; Sr. Reginaldo Pereira Camargo, representante da Secretaria Municipal de Obras e Viação; Sr. Fabiano Porto da Fontoura, representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Srª Liane Souza, do Conselho do Orçamento Participativo; Sr. Paulo César Castro, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana; Sr. José Carlos Machado, representante da Secretaria de Administração; Sr. Ivo Emar Mariel Schmiti, Coordenador do CAR Ilhas; Sr. Sandro da Silva, da Associação de Moradores do bairro Arquipélago - Amilhas; Sr. André Luiz Maciel, representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente; Srª Loreci Gomes de Almeida, da Pastoral da Criança; Sr. Felipe Neto de Faria, da Escola Estadual de Ensino Médio Almirante Barroso; Sr. Paulo Marques, da Defesa Civil; e Sr. Paulo Antônio Schreinert, da EPTC.

Com a palavra o Sr. Presidente desta Audiência Pública, Ver. Toni Proença.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Muito boa-noite a todas e a todos; sejam muito bem-vindos a esta Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Esta Audiência foi um requerimento da Presidente da Associação Moradores do bairro Arquipélago, a Srª Roselene. Em cumprimento ao art. 103 da Lei Orgânica do Município, em cumprimento à Lei Complementar nº 382 de 1996, que regulamenta o art. 103 da Lei Orgânica e em cumprimento à Resolução de Mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre nº 401 de 2008, que estabelece procedimentos para a realização de Audiências Públicas, a Câmara Municipal realiza, na noite de hoje, a Audiência Pública para tratar sobre a construção da ponte que interliga as ilhas Mauá e da Pintada. Conforme rege o art. 2º da Resolução da Mesa, as audiências públicas destinam-se à informação, esclarecimentos e posicionamento sobre projetos, obras ou matérias de interesse municipal, sua implantação e execução, seus impactos socioeconômicos, ambientais ou culturais. A realização desta Audiência Pública, em obediência ao art. 6º da Resolução de Mesa da Câmara Municipal, obedecerá aos seguintes procedimentos: após a abertura dos trabalhos, que faço neste momento, haverá a apresentação, por parte do Poder Executivo Municipal, do projeto e demais informações sobre a ponte da Ilha Mauá. Em seguida, abriremos o microfone para o pronunciamento de dez representantes da comunidade, mediante inscrição prévia, com o tempo de cinco minutos cada um - as inscrições poderão ser feitas com a Valeska, aqui ao lado. Após a manifestação da comunidade, abriremos a palavra para o pronunciamento dos Vereadores presentes que desejarem se manifestar, também com o tempo de cinco minutos cada um. Para o encerramento, ouviremos novamente o Poder Executivo sobre as questões levantadas pela comunidade nesta Audiência Pública.

As ilhas que compõem o Delta do Jacuí formam importante área de preservação ambiental de jurisdição estadual. A Ilha Mauá é um istmo da Ilha da Pintada, cuja passagem é somente para pedestre, por ponte de madeira.

Na noite do dia 13 de maio de 2008, aqui, na sede da colônia de pescadores Z-5, durante a Assembleia Regional do Orçamento Participativo, o Prefeito José Fogaça anunciou a construção da ponte de acesso entre as Ilhas da Pintada e Mauá, antigo sonho da comunidade. Na ocasião, conforme relatou o Prefeito, após duas negativas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA -, a Prefeitura finalmente recebeu aprovação para realização da obra em área de preservação ambiental. No início deste ano, a partir da constatação feita pelos moradores das Ilhas Mauá e da Pintada, de que a construção da ponte há muito está parada, a Associação dos Moradores do Bairro Arquipélago solicitou à Câmara Municipal a realização da presente Audiência Pública.

Convido, então, o representante do Executivo Municipal, o Sr. Ivo, para compor a Mesa. De imediato, passo a palavra - invertendo a ordem - a quem fez o Requerimento para esta Audiência Pública, que foi a Roselene, através da Associação de Moradores. Depois, ouviremos o Executivo e a comunidade.

A SRA. ROSELENE DE ÁVILA: Boa-noite a todos! Agradeço a comunidade que compareceu e informo que pedi a audiência Pública na Câmara de Vereadores orientada em uma conversa com o Ver. Tessaro sobre os problemas da Ilha. Ele me disse que teríamos que resolver os problemas em uma audiência pública. Telefonei para o Coordenador do CAR, Sr. Ivo Schmiti e vi qual seria o problema mais grave que temos no momento: é a construção da ponte. E qual seria a possibilidade de os nossos Vereadores tentarem, junto com o Governo, a construção da ponte, que já, há mais de dez anos, a comunidade luta por ela, e a população do lado de lá depende totalmente do lado de cá da ilha para poder sobreviver, até com alimentação, posto de saúde e tudo isso. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Roselene. A Roselene economizou seu tempo. De imediato, passamos a palavra ao representante da Prefeitura Municipal, o Sr. Ivo Schmiti, que terá cinco minutos para se manifestar.

O SR. IVO SCHMITI: Boa-noite a todos, boa-noite à Mesa, boa-noite às demais autoridades presentes! Esta Audiência Pública foi solicitada em função do problema que já ocorre há muitos e muitos anos, conforme uma pessoa que está aqui presente, que é nosso esteio aqui das ilhas, o Sr. Odílio Santos Azevedo. Ele foi funcionário do DEPREC por muitos e muitos anos e acompanhou... Em conversa agora, ele estava me dizendo que há mais de 60 anos existe aquela ponte.

Bem, pessoal, aquele problema da ponte, a gente vinha tratando em termos de construção. A Prefeitura de Porto Alegre já tinha todo um planejamento, estava tudo pronto para fazer essa ponte de alvenaria. E por que não foi feita? Não foi feita porque tivemos que readequar toda a sistemática de construção da ponte, porque, em função de a Secretaria Estadual do Meio Ambiente não autorizar a ponte de alvenaria, nós fomos obrigados, então, a remanejar todo o esquema e fazer com madeira. Como se faz com madeira? Só com postes inservíveis da CEEE. Então, se começou uma batalha, no ano passado, para se conseguir esses postes. Eu gostaria de saber se o Jorge, da Mauá, está aqui presente, porque o Jorge é a pessoa que, juntamente - ele é Presidente da Cooperativa - com o Estaleiro Ecnavi, do Jorge Rolim, nós tencionamos fazer a ponte de madeira, ou seja, de postes inservíveis. Eu tenho toda a documentação, está ali comigo, desde a autorização, desde a maquete, enfim, tudo está ali, está autorizado, só o que nos falta agora são os postes. E esses postes, conforme o Ver. Toni Proença e o Ver. Nelcir Tessaro, que têm nos acompanhado - inclusive, com o Toni, antes de ser eleito, já discutíamos esse assunto, juntamente com o Ver. Tessaro... Então, agora nós estamos aptos a fazer esta ponte, desde que tenhamos a liberação desses postes. E a liberação desses postes vem da CEEE, ou então que a Prefeitura de Porto Alegre compre. Essa a explicação que eu tenho a dar. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ivo.

Registramos também a presença da Verª Sofia Cavedon e a convidamos para fazer parte da Mesa.

Bem, conforme nós combinamos no início, houve a manifestação da Roselene, que é a requerente da Audiência Pública; a manifestação do Executivo, Prefeitura Municipal; e agora teremos as manifestações dos inscritos da comunidade, em número de até dez. A primeira manifestação será do Irmão Laurindo, representante dos Irmãos Maristas.

O SR. LAURINDO VIACELLI: Boa-noite a todos, boa-noite à Mesa! Sou Irmão Marista, moro há nove anos na Ilha dos Marinheiros e convivo com os problemas de todas as ilhas, com todo o processo de criação da APA. Nós sabemos que as pessoas têm direitos fundamentais, e elas não podem ser chutadas para lá e para cá. Nós temos que respeitar esses direitos fundamentais das pessoas. Agora parece que a ponte está um pouco melhor, mas ela esteve realmente em péssimo estado, não dá para passar de carro. Um doente tem que ser transportado com maca lá do fundo até aqui fora. Mas eu só quero refletir sobre o seguinte: não se trata só dos moradores da Ilha Mauá; são todos os moradores dessa Ilha, das outras ilhas que, constantemente, vão para outro lado. Muita gente da Cidade tem que encostar o carro do lado de cá e atravessar aquele pontilhão, muitas vezes com crianças. O campo de futebol da Ilha da Pintada também está lá. Lá dentro se realizam esportes, isso movimenta todo o povo, o pessoal participa. Então, é uma questão humana, uma questão de relacionamento, é uma questão de nós respeitarmos aquelas pessoas, aquelas crianças. Aquelas crianças vão se tornar adultas e vão questionar as autoridades atuais, que prometem, prometem. Nós participamos de várias reuniões com diversas autoridades, são feitas promessas e mais promessas, mas, chega na hora, não acontece nada. Essa frustração de ver constantes adiamentos de problemas candentes desmorona, irrita, cansa, provoca qualquer pessoa. Então, eu pediria que todas as autoridades pensassem no lado humano dessas pessoas, das crianças, dos jovens, muito mais do que a parte técnica, ou alguns três, quatro mil reais para comprar uns postes. Era para isto que eu queria chamar a atenção: para a necessidade de respeitar todos esses direitos. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Irmão Laurindo.

Queremos registrar a presença dos Vereadores Carlos Todeschini e Waldir Canal, que compõem a Mesa junto conosco.

A Srª Laci Hirsch está com a palavra.

A SRA. LACI HIRSCH: Boa-noite! Eu sou Conselheira do Orçamento Participativo pela Região Ilhas, e, como todo mundo, eu também estou preocupada com essa ponte. Faz tempo que o pessoal está lutando para ver se... A gente pediria que consertassem, mas é difícil, né? Então, se conseguirem fazer uma ponte nova, especial, será muito bom.

E eu queria fazer um agradecimento à SMOV, que está fazendo um bom trabalho nas ilhas, ao Sr. Reginaldo, que está vendo as lâmpadas nas nossas estradas, que este ano está bem bom. Então, temos que agradecer quando as coisas acontecem. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Laci. Como ainda não tem nenhuma inscrição da comunidade, e o Ver. Mauro Zacher está inscrito, eu passo a palavra para ele, que inclusive tem outro compromisso em Guaíba.

O SR. MAURO ZACHER: Boa-noite a todos e a todas! Eu queria fazer uma saudação muito especial à Presidenta da Associação, que tomou a iniciativa de requerer esta Audiência Pública. Eu também queria saudar o Vilmar, Presidente da Cooperativa, por ceder o espaço para que nós pudéssemos vir aqui escutar, debater, discutir os problemas desta comunidade.

Para mim, em especial, é um privilégio estar aqui, porque já estive várias vezes, tenho aqui muitos amigos, e, sempre que sou convidado, faço questão de vir. Não é só vir aqui na festa – não é, Ver. Raul? -, quando se vem aqui comer uma tainha na taquara, mas, em muitas ocasiões, eu pude estar aqui com a comunidade, porque sei um pouco da realidade e também conheço um pouco das demandas e das reivindicações que esta comunidade tem.

Eu quero aqui também lembrar do meu amigo Assis, que, permanentemente, me cobra e vai lá no gabinete, na Câmara de Vereadores: “Vereador, nós temos lá a ponte da Ilha Mauá, que, há muito tempo, tem pedido essa pequena obra”. Nós, por muito tempo já, Assis, temos a vontade de querer realizar. Mas, depois da notícia que o Ivo nos deu hoje, nos mostrou aqui a planta, por fim já foi autorizada a possibilidade de construir.

Então, eu acho, colegas Vereadores que fazem parte desta importante reunião, que estamos perto de resolver este e tantos outros problemas que nós temos pela frente, e, em especial, quero dizer a cada um e a cada uma que está aqui hoje que essas audiências públicas são importantes momentos que a Câmara tem, para que possamos debater com vocês soluções e demandas que nós temos. É evidente que nós temos o Orçamento Participativo, que nós temos outras instâncias onde a gente busca as soluções para uma qualidade de vida melhor para a nossa comunidade, mas as audiências públicas são especiais, porque aqui nós temos vários Vereadores, de vários Partidos, que têm o compromisso de, junto com o Executivo, buscar os desejos e as demandas da comunidade. E este Vereador aqui, da Bancada do PDT, fica à disposição, porque a gente quer, junto com a Prefeitura, buscar as soluções que vocês querem.

Eu tenho outro compromisso, mas fiz questão de vir aqui, porque venho aqui seguido, estive aqui na campanha e quero poder estar muitas e muitas vezes aqui buscando soluções para a comunidade. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Mauro.

A Srª Denise Bittencourt Lopes está com a palavra.

A SRA. DENISE BITTENCOURT LOPES: Boa-noite! Hoje à tarde, a SEMA foi lá embargar a obra da minha casa, que foi dada pelo Ivo, na época de eleição. A SEMA esteve lá e embargou, disse que eu não posso mais fazer. E onde eu vou fazer, então, se foi dado para gente? Já está iniciada, já tem tudo pronto, só falta telhar. E aí, o que eu vou fazer, se ele mesmo dá para a gente e depois manda os outros tirarem? Foi o Ivo, na época de eleição. E não foi só para mim, foi para várias pessoas lá no Beco. Promete terreno... Só que eu já assinei a promessa de aterro. Vai fazer um ano, e não apareceu. Promessa das casinhas do DEMHAB, como eu comuniquei para ti, também não apareceu. De promessas, a gente já está farta. Promessa não adianta, ninguém é santo, não vai resolver nada. O que eu vou fazer, se a minha casa já está lá? Eu já comprei, eu gastei o dinheiro que eu também não posso gastar muito. Eu vou botar onde? Ele me deu, está embargada e agora? Quem vai resolver?

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Denise.

A Srª Fernanda Quirim da Silva está com a palavra. Peço ao Plenário que faça silêncio, para que a Dona Fernanda possa fazer a sua manifestação. Obrigado.

A SRA. FERNANDA QUIRIM DA SILVA: A SEMA foi lá e embargou para gente não construir lá também. E aí, o que a gente vai fazer? Aterro não dá para botar lá mais. Pegou e não bota mais aterro lá. A casa não dá para fazer mais lá, pois eles embargaram tudo. O Ivo me prometeu uma casa, um lugar para mim, um lugar para morar, e eu estou esperando até hoje, e nada foi feito. Aterro a gente tá esperando lá também, e nada foi feito, só foi promessa. E ele prometeu um monte de coisa, nada ele cumpriu lá. E a SEMA também embargou tudo lá para ninguém fazer nada. Aí onde que a gente vai morar? Onde? De lá eu não vou sair! Enquanto não arrumar tudo lá, de lá eu não vou sair, nem eu nem os moradores de lá! Nós não temos onde morar; a gente saindo de lá, onde que a gente vai ficar?

Também a água. Ele ficou de arrumar água lá para nós, não botou, a água é como ele arrumou lá, como tá lá ele deixou. Luz também, luz é de gato; ele ficou de arrumar a luz para nós, não arrumou. Tá tudo como tá lá, e nada foi feito, só ficou de promessa, e de promessa a gente está cheio também. Nada ele arrumou: a luz é de gato, às vezes a gente tem, às vezes a gente não tem; água também, a mesma coisa, às vezes a gente tem, às vezes a gente não tem. Nada ele arrumou, ele só prometeu. A minha casa... faz tempo que eu estou para esperar a minha casa, e ele também não cumpriu a promessa que ele fez para a gente. Aterro também, embargou tudo, nem aterro foi pra lá. Eu não sei o que nós vamos fazer, de lá nós não vamos sair. Enquanto não tem um lugar melhor pra gente, a gente não sai de lá. Se precisar, os moradores se reúnem todo o mundo junto, e nós não sai de lá. Não dá um lugar melhor pra a gente, a gente não sai de lá! Só isso que eu tenho pra dizer. Tchau. Obrigada. (Palmas.) (sic)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Fernanda.

Chamamos para a sua manifestação a Srª Beatriz Gonçalves Pereira.

A SRA. BEATRIZ GONÇALVES PEREIRA: Boa-noite a todos! Eu sou a Beatriz, delegada do Orçamento Participativo e também faço parte da Rede Integrada de Proteção à Criança e ao Adolescente da nossa região. Quero parabenizar a AMBA, mas também lembrar para os senhores que, se hoje... Que bom que os senhores estão aqui, e eu novamente aqui; aliás, eu moro aqui na Ilha da Pintada. Eu vou fazer só uma pergunta: quem é, da Mauá, que está aí? Aí os senhores vão dizer: que pouca gente. Claro, não tem quem resista a tanta espera e a tanta mentira! Não dá, eu acho que chega a um ponto em que acontece isto com as pessoas: elas ficam desacreditadas, sim. E quando se vem para uma Audiência Pública - vocês prestem bem a atenção -, onde a solução é o primeiro ponto de pauta apresentado para a assembleia, tem problema. O primeiro ponto de pauta apresentado para nós foi um “cala a boca, fica quieto, não vai lá falar nada”. Mas as coisas não podem ser assim, as coisas não funcionam assim! Eu estou dizendo isso porque eu acompanho: são noites e noites junto com os colegas que são delegados - ali na Mesa nós temos uma conselheira -, e quem estava aqui na questão da Ponte Mauá na última assembleia do Orçamento Participativo - eu estou muito tranquila em me manifestar, porque só falo a verdade, e, quando não for para falar a verdade, eu não vou falar. Eu disse ao Prefeito: Vossa Excelência tome cuidado com as suas palavras - eu disse isso olhando para ele -, aqui, neste mesmo local. Vossa Excelência está dizendo que a ponte está liberada. Gente, e vocês dizem assim para a comunidade - e nós, que participamos de “n” fóruns: “Ah, foi a SEMA; ah, foi o poste, isso e aquilo”. Nós estamos escutando isso há muito tempo! E isso não aconteceu só no Governo do Fogaça, já vem de um bom tempo. Só que, infelizmente, na Gestão em que estamos, piorou, porque não foi feito conserto na ponte. A única coisa que aconteceu foi a Defesa Civil, que, na enchente passada, pediu pelo amor de Deus que a SMOV colocasse uma lâmpada lá, porque já haviam caído três crianças no rio. Essas são as realidades que têm que ser faladas em uma audiência como esta, para que os senhores saibam o que está acontecendo.

E quanto ao Ivo, olha, Ivo, eu não tenho nada contra ti. Eu sei que, às vezes, tu até diz coisas... Eu falo porque eu escuto o povo. E quando nos referimos à Prefeitura, não estamos nos referindo a tua pessoa, mas, quando tu dizes, num fórum, que, quando tu vais lá tu és recebido, aí tem problema. Participamos de um FROP, que acontece às quintas-feiras, e não está acontecendo nada, mas o coordenador do CAR é recebido e é ouvido. Quando o FROP se manifesta, para saber onde estão as demandas não realizadas, isso não é conversa, isso é documento e tem que ficar registrado. Óbvio que vai vir aquela historinha: “Ah, nada é feito em pouco tempo, a gente tem que...” Tudo isso, nós entendemos, ninguém é maluco. Agora, quando se cobram as demandas, chamamos o Sr. Paulo Silva, as explicações não foram a contento. E mais: ele diz que as demandas estão se sobrepondo aos problemas. Bom, o Governo que estava chegando sabia que existe Orçamento Participativo e que, de uma forma ou de outra, se estiver paralelo com a comunidade.... Só um pouquinho, eu vou pegar os dois minutos lá do irmão, se a Mesa me permite, porque é uma Audiência Pública, onde se tem documentos, e eu gostaria de ocupar esse tempo. Obrigada.

Eu sou delegada, a Dona Zelinda também é delegada, nós estamos - e quando eu falo que eu faço parte da Rede Integrada de Proteção à Criança e ao Adolescente, isso não é brincadeira, fórum esse que não é reconhecido pelo CAR! Como é isso? Que Prefeitura é essa? Aí nós temos o assento de todos os serviços públicos como a SMED e a própria FASC que estão lá, e como é isso?

Em primeiro lugar, eu acho que tem que explicar à comunidade como está funcionando a Prefeitura, porque está difícil. Nós temos uma demanda - vejam os senhores - de ampliação, não é construção, de um SASE, que é a PIC que atende as Crianças e Adolescentes dessa comunidade, e, por uma errata, ainda não foi consertado. Nós chamamos o coordenador do COP para nos explicar, e ele não soube, ele saiu dizendo, mais ou menos assim:”Temos um acúmulo de demandas e temos que conversar em todas as regiões a questão do Orçamento Participativo”. Isso me preocupa. Vou sair do Mauá, da ponte, dizendo que a rede integrada mandou um documento - está aqui - para o Ministério Público, porque é demais ouvir... a SEMA não pôde, não estava liberado, o poste não deu, mudou o diretor... Enquanto isso, para que vocês tenham ideia do que está se falando, da gravidade, caiu uma gestante. Cadê o Deisi? Está lá o Deisi, que tem deficiência, que está com dificuldade de sair de casa. O cadeirante, nem se fala. Cadê a irmã do cadeirante, que estava aí? É a Liane. Onde é que está? Ele não pode mais sair de casa. Quer dizer que, nesse tempo todo, não teve como fazer um reparo? Hoje não temos mais fórum dos serviços. Muito bem. Mas e os GPs? E os GPs, que se encontram no CAR, aonde o coordenador leva essas problemáticas? Como é que fica? Quem é que está resolvendo essas questões? Tudo isso os senhores têm que saber! Tudo isso tem que ser colocado aqui de forma passiva, e que a gente encontre uma solução! Porque dizer também que a comunidade está parada... Não está. Nós estamos fazendo a nossa parte. Eu acho que nós temos que tirar o bumbum das cadeirinhas e trabalhar. Nós estamos cansados de ouvir que não pode e não dá. Não dá mais para engolir essa! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Bia.

A Srª Liane Antônia Souza Farias está com a palavra.

A SRA. LIANE ANTÔNIA SOUZA FARIAS: Boa-noite à Mesa; boa-noite ao pessoal, agradeço à comunidade. Tenho uma preocupação bastante grande - vou falar em nome do Orçamento Participativo -, eu acho que aqui a gente não tem que estar agredindo ninguém, é um direito que nós temos cobrar o que nos devem quando prometem. Por duas vezes, no Orçamento Participativo, estiveram presentes dois Secretários. Um foi o Maurício, e um foi o Cássio Astrogildo. Então, o que não dá para entender é que um fala uma coisa, e o outro fala sobre o mesmo problema, da mesma ponte. Na primeira, que foi com o Secretário Maurício, eu falei assim - eu até dividi um pouco o que eu falei: “A única reclamação que eu tenho, e não é bem uma reclamação, é que fiquei preocupada que, depois da enchente, a ponte se rompeu. O Christian, no dia 7, esteve no nosso Fórum, e compareceram 32 pessoas da Ilha Mauá. Ficou de nos dar um retorno no dia 28, na Ilha do Pavão, e não apareceu. Daí eles ficaram cobrando da gente, e eu quero saber se tem alguma posição para nos dar sobre aquela ponte, porque, querendo ou não, são quatro cadeirantes que existem lá, mais ou menos 300 famílias, crianças e idosos, e, quando chove, é uma melancia, porque se parte aquela ponte para todos os lados. A resposta que tive do Maurício foi então assim: quanto à Ponte do Mauá, é uma luta histórica. Na semana passada, estive lá visitando; o Carlos André mandou reforçar para recuperar. Temos algumas tábuas soltas na ponte, que precisam ser pregadas, e há um grande problema, Liane, porque o que aconteceu lá... Vamos fazer a recuperação da ponte, instalando um cordão de aço, de meia polegada, que garante que a pessoa faça a travessia com segurança, e o morador estacione o seu barquinho junto à ponte e corte o cabo. Quando corta o cabo, deixa de ter guarda-corpo; deixando de ter guarda-corpo... Uma pessoa, na última chuva, porque o morador não está preocupado em fazer conservação lá... Tem uma grande inovação, o Eng. Paulo, da sessão de construção, tem uma responsabilidade comigo, agora, de instalar um refletor ali, porque a travessia noturna é muito precária. Depois, ele me dá mais uma resposta assim: a ponte do Mauá tem dois projetos: o último projeto tem avaliação da Eng.ª Azambuja, que foi quem executou o projeto que custaria 800 mil reais, por delegação. O Zambiasi ou Vieira da Cunha também... Foi outro solicitante para receber este Projeto. Agora, com o tempo em Brasília, de sobras das emendas, parlamentares que por sua ventura (sic.) possam estar sendo acomodados, porque há o interesse, dentro do Ministério das Cidades, de (Ininteligível.) de comunidades que possam estar sendo enquadradas. Vamos pedir agora um registro do Senador Zambiasi e do Vieira da Cunha. E a comunidade é muito ativa e participativa, porque, até a aprovação da organização ambiental ela já tem, porque o difícil é arrumar dinheiro para ser executado, porque não foi demandada pelo OP, uma obra desse porte [Eu preciso falar mais uma, são duas Atas. Esta foi o Secretário Maurício, e a outra foi o Astrogildo. Isso é para vocês verem que, quando dois Secretários falam do mesmo problema e se contradizem, daí é de se preocupar mesmo, entendeu?] Eu também gostaria de saber como está o andamento da ponte do Mauá, isso é demanda de 300 anos, e a gente está sempre correndo atrás, e sempre nos dizendo que vão fazer, vão fazer, e não vejo nada, e o que vejo é o próprio Coordenador [no caso, o Schmiti] tendo que comprar tábuas para fazer o reparo da ponte para o pessoal poder transitar nela. Os cadeirantes caíram dentro do rio devido ao estado da ponte”. Depois, vem uma resposta do outro Secretário (Lê.): “Na ponte do Mauá, temos trabalhado nela em manutenção, mas, decididamente, é uma ponte precária. Eu tive uma reunião com o pessoal da Fepam, e havia um Projeto lá que é bastante caro, mas havia recursos para serem realizados, e o pessoal da Fepam esteve em reunião conosco na Secretaria de Obras, e falou-se na possibilidade de diminuir a largura do canal [Pessoal, eu peço um pouquinho mais de silêncio para eu poder ler, gente, senão eu me atrapalho. Obrigada. Mas, decididamente, é uma ponte precária.

O engenheiro não está mais na Fepam, ele era temporário lá.

Na verdade, para a questão da ponte Mauá, precisamos achar uma solução, e tem de ser uma solução participativa. Temos tentado atuar na ponte, em termos de manutenção, porque reconhecemos que está em estado bastante precário. Foi só essa A resposta que ele me deu.

Outra coisa que gostaria de comentar: a gente não tem de atacar ninguém. Temos de pegar e mostrar para o pessoal que está aqui que a preocupação não é só com a Ponte Mauá. Gostaria, também, que este mesmo pessoal que está aqui, lá dos Vereadores, fizesse isso nas outras ilhas para saber o que está acontecendo também por lá. Hoje, é a ponte do Mauá, mas vão ter vários outros problemas.

Então, eu gostaria, se fosse possível, que fosse agendado também nas outras ilhas, porque há vários problemas.

Este ano está tendo um trabalho bastante bom do Secretário da Assessoria, do Reginaldo, junto com o Ivo, os dois estão trabalhando, eu vejo os dois entrando nas ilhas. Inclusive, o Reginaldo anda de bicicleta nas ilhas, só para terem uma ideia.

Acho que não temos de atacar ninguém; temos, sim, de cobrar daqueles que nos prometeram coisas. Essa é a minha preocupação. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Liane.

A Srª Patrícia Barreto está com a palavra.

A SRA. PATRÍCIA BARRETO: Boa-noite à Mesa e demais presentes. Queria só complementar o que a Liane falou. Eu era delegada do Orçamento Participativo, morava na Ilha Grande dos Marinheiros, e estava na casa da Rose, na enchente; lá me acolheram, eu peguei três pneumonias em 2007.

A ponte virou, a Defesa Civil estava socorrendo todo o mundo, o Sandro buscando todo o mundo, e lá na ponte da Mauá... E não é para puxar o saco, não é porque é amigo, não é porque é companheiro, por nada, o Igor, tem todos os defeitos, mas, na hora, ele correu. Na hora, todo o mundo que está aqui tentou ajudar.

Aí, vem o Christian, da SMOV, no Fórum do Orçamento Participativo, e disse que já existia a demanda, a verba já estava disponibilizada para a construção da ponte, porém, ela não seria construída. Ela só seria construída com postes, porque não seria para passar caminhão, carros e ônibus por ela, e, sim, os pedestres. Se tivesse que passar uma ambulância, não comportaria.

Foi esse o nosso questionamento: o que aconteceria se tivesse de passar uma ambulância? Não aconteceria nada. E o que me preocupa?

O que vai adiantar uma ponte onde só passam pedestres? A ponte não tem mais manutenção, desde 2004. Quem arrumou a ponte foram os moradores, e todos que estão aqui sabem disso.

Deixo uma pergunta para os Vereadores: de que adianta o Fogaça falar e não cumprir tudo que ele fala? Há demandas de 2004, eu tenho todas as demandas do Orçamento Participativo que não foram aplicadas, como a continuação, aqui, da Nossa Senhora da Boa Viagem, que não foi feita. E o que acontece? Os moradores têm que demandar de novo. E eles dizem que isso é desgastante, que essa verba já está disponibilizada, e se a verba está disponibilizada, porque não é feito o serviço, então? É esse o questionamento.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Patrícia. Com a palavra o Teófilo Rodrigues Mota Júnior.

O SR. TEÓFILO RODRIGUES MOTA JÚNIOR: Boa-noite para todos, boa-noite para a Mesa, hoje, nesta Audiência Pública, é uma satisfação ver bastante jovens, que amanhã ou depois vão estar lutando pelos problemas das comunidades.

Quando se fala da ponte Mauá... tão pouca gente que veio hoje, por causa de problemas e cansaço. Eu acho que nós, todos os companheiros, temos que pensar desde o começo, lá do Pavão, Ilha dos Marinheiros, Ilha das Flores, e aqui, da Pintada.

Todos nós estamos passando por muitos problemas, não tem divisão de qual ilha, qual foi, e não temos divisão de liderança. Nós temos que terminar que gente de fora venha aqui e leve muitas coisas nossas, das nossas ilhas. É a mesma coisa que acontece: promessas. É a mesma coisa quando uma liderança mostra um projeto, mostra alguma coisa para a Prefeitura, fica no esquecimento. Daí vêm pessoas representando outros lugares, entram na nossa comunidade, levam tudo, e nós ficamos de braços cruzados. Esse é um grande problema.

Grandes reuniões fechadas em Câmaras de Vereadores, Ministério Público, chega! Convida lá tal ONG de Porto Alegre, Fulano de Tal, mas a comunidade, aquelas lideranças que lutam pela comunidade não são convidadas.

Então, não é o problema da Mauá, não é o problema da Ilha dos Marinheiros. Nós temos que resolver o problema em conjunto.

Hoje é uma Audiência Pública, nós tínhamos que deixar o casaco de lado e vir aqui, aproveitando que estão os Vereadores, e não adianta nós virmos aqui com lengalenga, aquilo, e aquele outro, botando a culpa em tal Vereador. Não. Hoje vai ter que sair uma solução daqui, e voltar uma solução para nós, porque eu não acredito que vai sair outra Audiência Pública, ou agora vai vir a Plenária do Orçamento Participativo. Vai acontecer o quê? A ponte da Mauá, isso aí não é para amanhã, não é para depois, é para ontem. É isso que nós temos que ver.

Não adianta eu vir aqui brigar com o Ivo, não adianta eu vir aqui brigar com aquele, se o Prefeito prometeu e não está aqui, prometeu na frente de todo mundo. Eu acho que isso aqui nem tinha que estar acontecendo, falar na ponte da Mauá. Todas as ilhas estão com problemas, saturadas, cansadas, problemas dentro da minha categoria, problemas com jovens presos, tendo outros desvios, por quê? Por causa de grandes Vereadores que estão dentro da nossa Câmara que votaram uma Lei polêmica, e não existe nada. Não existe objetivo nenhum. A Câmara de Vereadores e Prefeitura não sabem a quantidade de pessoas que nós temos na minha categoria que é devassada, humilhada, pisada. É a mesma coisa com o problema da Ponte Mauá. Não acredito que haverá outra Reunião, outra Assembléia para falar desta ponte. Pelo amor de Deus! Esta ponte tem de sair. Acho que todos querem ouvir isso aí. E quero agradecer a todos, quero agradecer ao nosso companheiro que está fazendo um trabalho nas ilhas - o Seu Reginaldo - quero agradecer a ele pelos trabalhos que tem feito lá para nós, pela luta e a caminhada de um companheiro que veio trabalhar conosco. Eu acho que nós todos temos de parabenizar um companheiro desse tipo e que sempre siga o trabalho bonito que ele está fazendo na ilha. Obrigado, boa-noite.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Sr. Teófilo. Com a palavra o Sr. Celso Luiz Santos de Azevedo, da Ilha Mauá. Com a fala do Celso encerramos as inscrições da comunidade.

O SR. CELSO LUIZ SANTOS DE AZEVEDO: Boa-noite, o Ivo não está aqui. Eu queria dizer para ele que eu perdi a minha mãe em 1998, e eles prometeram para a minha mãe que a ponte iria sair. Não saiu. E outra coisa, outro problema nosso, nós não temos hidrante, se pegar fogo lá. Não temos. O último incêndio que tivemos lá nós apagamos com balde de água. Os bombeiros chegaram e não tinha mangueira para ir até lá. Na última enchente, 22 pessoas caíram nos buracos da ponte, porque a água tampou e as tábuas levantaram. A nossa água potável passa na ponte. Se aquela ponte cai, nós ficamos sem água. Certo? Então o problema é que eu acho que vocês vão ter de resolver muito rápido isso aí. Há muitas crianças. Se vocês forem ao campo domingo, ou qualquer dia de tarde, vocês vão ver que aquele campo enche de crianças que passam pela ponte. Certo? Então, eu acho que vocês têm de colocar a mão na consciência e dar um jeito de fazer aquilo lá, de qualquer jeito. Nós não queremos uma ponte que passe só gente, chega disso aí! Tu gostarias de comprar material de construção? A gente tem de carregar até a Mauá. Certo? Eu acho que uma ponte para passar um carro, uma moto, para nós isso aí não serve. Em primeiro lugar isto aí não serve, eu quero uma ponte que possa colocar o meu carro lá, ou qualquer um colocar seu carro lá e carregar material para lá também. É só isso que eu tenho de dizer para vocês. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Celso. Com a palavra a Srª Ione Feck.

A SRA. IONE FECK: Boa-noite a todos, boa-noite à Mesa, faz tempo que a gente não participa de reuniões. Hoje, até quero agradecer ao Gil porque por ele fui informada desta reunião. Eu acredito que muita gente não saiba o que está acontecendo aqui e da importância do fato que está sendo relatado, e também da importância que é a ponte do Mauá. Só queria, mais ainda, informar que a ponte do Mauá já teve projetos que foram aprovados pelos órgãos ambientais. Eram três projetos: um era um pontilhão que passavam caminhões, carro, caminhão de gás, ambulância, as coisas necessárias; o outro era de alvenaria; o outro Projeto era o aterro lá. Então, os órgãos ambientais, na época, a Zoobotânica, aprovaram o pontilhão. Este pontilhão tinha condições de dar passagem a isso que eu disse, às necessidades da comunidade. Eu fico agora pensando, mas por que trocar este Projeto? O que houve? Este Projeto tinha ser concluído, realizado. Está certo, houve problemas nas iniciações todas, como a Lia disse; não foi só esta, a outra também teve problemas, mas ficou aprovado este Projeto: o Projeto do Pontilhão estava aprovado. O que se buscava era a verba para ser executada esta obra. Hoje fico ouvindo tudo isso e me surpreendendo com o que está acontecendo. Nós estamos batalhando há tanto tempo, não só pela ponte do Mauá, mas por tantas coisas, e tantas coisas também foram feitas nas ilhas com a participação maciça da comunidade, porque a comunidade estava sempre presente.

Hoje eu gostaria de dizer aos senhores que nós, infelizmente, estamos muito mal informados com relação às coisas que acontecem neste Governo. Eu gostaria que a gente pudesse ser melhor informado até para que pudéssemos estar presentes. Dá para contar algumas pessoas da Ilha, como eu, que moro aqui, mas todas as ilhas, como disse o companheiro ali, todas as ilhas são problemas de todos nós. As lideranças têm obrigação de estar atentas a todos os problemas de todas as ilhas. A AAA PIP é uma instituição que nos faz bem, que é um bem à comunidade; portanto, é uma instituição que merece atenção deste Governo. Eu penso que nós realmente estamos com sérios problemas, não só na comunicação, mas também na falta de atenção. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, D. Ione. O Irmão Laurindo pediu um minutinho para esclarecimentos.

O SR. LAURINDO VIACELLI: Só queria lembrar algumas coisas importantes para a comunidade das ilhas e para as autoridades. As próprias autoridades têm que criar consciência de que as ilhas formam uma nova região: a 17ª Região, recém criada, uma região que nunca recebeu nada, ou quase nada, e é a mais carente, a mais necessitada. Portanto, todas as autoridades têm que dar uma olhadinha para esta nova região. Nós, moradores de todas as ilhas, também temos que criar uma consciência de que somos uma nova comunidade. Devemos estar unidos para o que der e vier para todos os problemas das quatro Ilhas. Eu só queria lembrar uma coisa importante para os Srs. Vereadores levarem para os seus colegas. Nós temos algumas coisas urgentes que estão sempre andando por ali, batalhando: primeiro, a questão fundiária das ilhas - inclusive colocamos no Orçamento Participativo – são coisas que não dão mais para esperar. Segundo, a questão das ruas da Ilha dos Marinheiros, é uma tragédia depois de uma chuva, aquele problema todo. São coisas que devem estar na presença de todas as autoridades, também. Terceiro, a legalização do Parque , o Delta. Dar um apoio, apressar isso aí. E temos uma coisa que gostaríamos de lembrar, a Ipiranga, lá na Ilha dos Marinheiros, tem toda uma área. O Sr. Prefeito esteve em contato para fazer uma permuta. Porque a Ipiranga tem várias áreas pela cidade meio irregulares. Há possibilidade de se fazer uma permuta. Há um mês, a polícia chegou e retirou os últimos moradores. Uma metade dos moradores estava em cima do terreno da Ipiranga e outra metade fora. Derrubou, retirou todo mundo, estão levantando uma cerca. Bom, neste terreno, não tem mais nenhum morador. É necessário encaminhar, imediatamente, um processo. Se a Prefeitura não se interessar por essas áreas, nós vamos terminar perdendo, a Ipiranga vai vender para outras pessoas e, depois, nós ficamos sem essas áreas necessárias para o bem das comunidades. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Irmão Laurindo. Com a intervenção do Irmão Laurindo, nós cumprimos as inscrições da comunidade. Passo, agora, a palavra aos Vereadores que se inscreveram.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra.

O SR. DR. RAUL: Boa-noite a todos. Eu queria saudar especialmente o Sr. Ivo, que é nosso representante há tantos anos, e na pessoa da dona Zelinda, que é a nossa companheira de tantas lutas aqui nas Ilhas, toda comunidade aqui presente. Queria dizer o seguinte: eu me sinto sempre ligado à comunidade das Ilhas pelo fato de estar há tantos anos envolvido aqui. Há mais de 20 anos que eu convivo com a comunidade das Ilhas, seja como médico e, agora, há pouco tempo, como Vereador. Eu tenho me empenhado, sempre quando chega uma demanda das Ilhas, com carinho especial, porque eu me sinto parte da comunidade. Esta é que é a verdade. O único problema que eu vejo é que nós precisamos, na realidade, contaminar a totalidade dos Vereadores com as demandas das Ilhas, também, porque as Ilhas, muitas vezes, são vistas como um pedacinho fora de Porto Alegre, o que é um absurdo. Quantos e quantos anos eu batalhei pela Região Humaitá, Navegantes e Ilhas? Para onde as prioridades iam? Tudo para o Humaitá e Navegantes. Para as Ilhas, praticamente não vinha nada. Agora, vocês têm uma nova realidade. Como o Irmão bem falou, hoje nós temos uma Região aqui na Ilha. Então, há mais força para lutar. Esta questão da ponte da Mauá, que eu conheço há 20 anos, é uma luta que não tem fim, mas que nós estamos aqui para botar um ponto-final nisso. Então, nós temos que tirar um encaminhamento, aqui desta Audiência Pública, para que realmente saia a Ponte da Mauá, porque não adianta um único Vereador encaminhar - eu já encaminhei aqui o asfaltamento da Nossa Senhora da Boa Viagem -, até tentei uma Emenda Federal, com o Deputado Osmar Terra, para ver se conseguia fazer isso. Vocês nem sabem disso, porque eu nunca divulguei aqui na comunidade; na Ilha do Pavão já tentamos melhorias; nas ilhas, que há tanto tempo não têm água - e água é fundamental; não na Pintada, mas nas outras ilhas. Agora temos avançado nesse processo, depois de um longo tempo, e já estamos numa outra etapa, tentando levar água para esses lugares depois de tantas e tantas demandas.

Participamos, quando eu atendi aqui o Posto de Saúde, vocês bem conhecem, junto do Estaleiro, onde hoje há um Posto de Saúde melhor e que estamos batalhando para um melhor atendimento; há problemas sérios no Posto de Saúde, e, em determinados dias, há reunião que acaba limitando os atendimentos daquele dia à comunidade, e, às vezes, fecha cedo – tudo isso nós sabemos. Mas o que faz um Vereador? Ele fiscaliza, ele legisla, ele leva as demandas, mas não é ele que as executa. Agora, um grupo de Vereadores unidos, pressionando, junto com a comunidade, junto com o Orçamento Participativo, consegue-se que as coisas realmente aconteçam, e a Mauá merece essa ponte, pois ali temos quase cem famílias, ou em torno disso. Então, ela realmente precisa, merece, tem problemas; ali estão deficientes físicos, crianças, há dificuldades. Eu, quando passo naquela ponte, como sou gordo, penso: será que eu vou ficar no meio do caminho? É difícil.

Então, a comunidade, inclusive as pessoas com quem eu conversei, algumas querem a ponte de um jeito, outras querem de outro jeito; uns querem que passe carro, outros não querem que passe carro. Então, eu não sei, eu estou dizendo o que eu ouvi de pessoas que moram lá, da comunidade. Então, o que nós precisamos? De um projeto definitivo, que seja implantado ali e que facilite a vida da comunidade, e a própria comunidade tem que estar na sua concordância absoluta, ou quase absoluta, nesse caminho, e que isso não leve muito tempo, e é para isso que estamos aqui.

Gostaria de deixar um encaminhamento nesta Audiência Pública, para que a gente vá ao Prefeito - e não ao Secretário disso ou Secretário daquilo -, uma vez que o Prefeito já colocou, publicamente, que faria. Então, uma comissão de Vereadores ir ao Prefeito, para dizer-lhe que está na hora, está muito demorada a solução da Ponte da Mauá, e aí a ação do Executivo vem com mais força. É nisso que nós estamos empenhados, e gostaria de dizer que nós estamos sempre à disposição para qualquer demanda, seja da ilha ou não, e com um carinho especial pelas pessoas da ilha, com as quais tive tanto contato, por tantos anos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado ao Ver. Dr. Raul.

Com a palavra o Ver. Nelcir Tessaro.

O SR. NELCIR TESSARO: Boa-noite a todos, eu quero, primeiramente, aqui, agradecer em nome dos Vereadores e da Câmara, o Gilmar e o Vilmar, pela cedência do espaço que proporcionou a realização desta Audiência Pública, senão teria de ser na Câmara de Vereadores, onde ficaria muito mais difícil à comunidade comparecer. Quero cumprimentar aqui as Lideranças, o Teófilo, a Laci, o Sandro, a Rose, que são pessoas que batalham pela comunidade, que sempre estão lá na Câmara de Vereadores, buscando as soluções para todas as ilhas e não só esta ilha. E também aqui o Ivo, um incansável trabalhador do CAR-Ilhas, que sempre tem atendido, principalmente em momentos de enchentes, toda essa comunidade; e os nossos representantes do OP: tem aqui a Eliane e a Beatriz – e eu acho que foi muito importante a fala da Beatriz.

O que eu quero dizer é que lamentavelmente hoje os Secretários Municipais perderam a oportunidade de estarem aqui para ouvir a comunidade. Eu acho que do Executivo – não desmerecendo os representantes – teriam que estar aqui os Secretários Municipais, para ouvirem e levarem ao conhecimento do Prefeito as necessidades do que tem que se fazer aqui, principalmente essa ponte Mauá, que desde de 2002 já tem um pré-projeto. E já poderia ter sido executado, seja com doação de postes por parte da CEEE, ou seja, por aquisição pelo próprio Município. Eu não acredito que no Orçamento do Município não caiba; eu não acredito que esse Orçamento seja de 800 mil aquela ponte como a comunidade precisa que seja construída hoje. Nós caminhamos no ano passado naquela parte que, como dizem, está fora de Porto Alegre porque não tem acesso. Aquela comunidade, se precisar sair à noite, não tem como sair, e eu acredito que a maioria não está aqui também pela dificuldade de passar de volta naquele local. Tem o campo de futebol, que abriga as pessoas de cá, há a dificuldade do retorno, das pessoas passarem, de levarem até alimentos para aquela comunidade. Ela precisa urgentemente de uma solução. Faz quase sete anos que eu tenho um projeto pronto, para o qual já tem licenciamento ambiental há um ano, nada mais pode ser alegado para protelar - não tem protelação. Eu acho que se a CEEE não vai doar os postes – e cabe, sim, ao Executivo buscar uma parceria com a CEEE, e buscar essa doação; por que não? –, os postes não custam uma fortuna.

Eu acho que tem que estar no Orçamento uma prioridade de execução dessa ponte ainda este ano. Não tem como esperar mais. Também nós temos aqui – o Teófilo sabe – o problema que está passando a Ilha Grande dos Marinheiros, e que falaram aqui. Eu acho que nós temos que verificar urgentemente uma ação, que agora nós temos aqui a região do OP, a 17ª. A 17ª região tem que fazer reivindicação de regularização fundiária, habitação. Nós, inclusive, encaminhamos, há dois anos, uma área para ser desapropriada na Ilha Grande dos Marinheiros. Tem que desapropriar e construir casas, dar solução, e não ter que reunir com a gente em 2005 e 2006. Eu sei que essa área da Ipiranga não tem condições de uso imediato para habitação. Ela precisa ser descontaminada, precisa de um aterro de quase dois metros - foi feito um levantamento -, mas se aquela não dá, tem que se buscar outra alternativa. O que não se pode mais é deixar as ilhas como estão - de lado!

Nós caminhamos, ali na região da Laci, em toda aquela comunidade: a SMOV precisa urgentemente dar atenção àquela comunidade. Por quê? Foi feita uma rua, só que ela está do lado inverso, Presidente Toni. Toda a rua, se tem residência desse lado, não pode fazer o caimento para o lado das residências e, sim, para o outro lado para poder dar vazão à água e não promover alagamentos. Essa está ao contrário. Então, cada vez que chove, cada vez que passa um carro naquela estrada de chão, as residências ali são totalmente alagadas, e mais uma vez a comunidade fica no prejuízo, porque perde aquilo que tem.

Então, eu acho que precisamos, Presidente, encaminhar um ofício daqui - e sei que o Reginaldo está representando a SMOV -, para que a SMOV faça, urgentemente, uma vistoria, ou acompanhe, com uma comissão da comunidade, o que é mais urgente. Como, por exemplo, o que é mais urgente lá nos Marinheiros, como as casas que, a cada chuva, são alagadas; precisamos urgentemente de aterro. Colocar aterro, inverter a posição desta rua e, urgentemente, encaminharmos para o Executivo um pedido da Câmara de Vereadores - até se for preciso formar uma Frente Parlamentar - mas acredito que basta encaminharmos, em conjunto, um pedido para o Executivo para que execute o projeto desta ponte. Este projeto está muito bonito, e por ali passam carros leves, ambulâncias, possibilita o atendimento a toda a comunidade, e pelo que se viu aqui, é possível realizar, basta um pouco de vontade.

Está na hora, como diz a Beatriz, de levantar da cadeira e dar uma caminhada na Ilha, verificar e fazer com que a ação saia do papel - que se faça urgente isso! Obrigado a todos que aqui vieram; com toda a certeza, nós, Vereadores, estamos de portas abertas, sempre, para atender as reivindicações de vocês. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Tessaro. A Srª Liane Souza está com a palavra.

A SRA. LIANE ANTÔNIA SOUZA FARIAS: Eu quero fazer uma proposta, aproveitando que os Vereadores estão aqui, para que pudessem convidar mais colegas e passar, durante o dia, pela ponte do Mauá para ver o estado em que ela se encontra, porque falar é fácil, mas só vendo o estado em que ela se encontra para entender. Só para informar o Sr. Tessaro: há cerca de dois meses a SMOV está trabalhando dentro das Ilhas, com a assessoria do Reginaldo, e já deram uma levantada na Ilha Grande dos Marinheiros; já arrumaram uma boa parte, já é um bom começo. Eu falei no início que ele anda de bicicletinha nas Ilhas.

Então, só reforçar que com uma melhoradinha, já fica bom. E faço o convite aos Vereadores para passarem, durante o dia, pela ponte para ver o estado em que ela está; tirar umas fotinhos também é muito bom.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Liane, está registrada a sua proposta.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa-noite a todos, especialmente a Presidenta da Associação, que chamou esta audiência pública: esta é uma maneira que vocês têm de serem ouvidos, é um instrumento que é possível solicitar à Câmara de Vereadores que venha escutá-los, pois acho que a Câmara tem este papel, também, além de votar o Orçamento, pensar leis, fiscalizar o que o Executivo faz; utilizem este instrumento.

Eu quero aqui fazer a primeira observação: eu já sabia do problema da Mauá, eu tinha sido informada que o problema eram os postes – mas há quantos meses o problema são os postes? Vários. Não é difícil para o Prefeito Municipal levantar o telefone e falar com a CEEE, e eu considero até um acinte à comunidade, à Câmara, chegarmos aqui, Ivo, e tu colocares que o problema continua sendo os postes, e não é possível que diante desse drama este seja problema; não é possível! Para mim é falta de vontade política, de prioridade, de interlocução e de respeito com a comunidade de vocês. Desculpe-me, gente, porque não dá, eu escuto vocês e me dá uma dor no coração, porque a comunidade, inclusive, tenta explicar e entender por que as coisas não andam. E quando alguém diz que veio pouca gente porque estão desanimados; outro diz que todos têm que se entender como comunidade, como região; uma outra pessoa diz que está faltando informação.

Eu vejo o esforço, a morosidade da comunidade, inclusive, em tentar assumir culpa da ausência de Governo. Eu fico até comovida com isso, porque vocês não têm a menor culpa, porque nós sabemos o quanto vocês já lutaram - todas as Ilhas aqui -, por direitos básicos, em quantas reuniões, em quantos fóruns! Vocês não têm nenhuma culpa. Não é a desunião; não é a falta de informação! É absoluta falta de consideração, de respeito que este Governo tem com as Ilhas e com as comunidades!

E quero dizer que não é que tenha havido problemas na época do meu Governo - ela está falando que é do Partido dos Trabalhadores -, mas temos cinco anos de Governo, é o quinto ano do mesmo Governo e o Orçamento Participativo não é aqui nas Ilhas que diminuiu os investimentos. Vocês verão o boletim que será distribuído pela ONG Cidade, que mostra uma queda abismal de investimentos, da redução que aconteceu de investimentos na cidade de Porto Alegre. É a mesma política do déficit zero, que a Yeda faz, que poupa em cima das necessidades mínimas, básicas da população, e que aí faz o equilíbrio das contas. O que adianta o equilíbrio das contas se a população não está atendida? E o Orçamento Participativo está perdendo a credibilidade por causa disso, porque tem que reerdemandar – Patrícia falou aqui. É um escândalo! A comunidade tem que vir por vários anos, um ano atrás do outro, pedir a mesma coisa.

Não é que eu não entenda que o Governo tem que priorizar e que não vai atender tudo. Não é isso! O que não dá para aceitar, é que não tenha um diálogo claro, Toni, que diga que neste ano será feito isso, nesse prazo, dar as respostas, dar retorno, fazer combinações, que as coisas funcionem, que as pessoas enxerguem.

Eu recebi uma denúncia, há pouco tempo, de que o Prefeito prometeu água para todas as Ilhas, e que há pouco teve uma reunião, só que disseram que não vai ter água para todas as Ilhas!

Então, gente, uma coisa era antes da APA, porque tudo era Área de Preservação Ambiental, não dava para fazer interferência mais profunda. Mas esse tempo acabou. Nós temos uma Lei agora. Eu acho que o grande compromisso da Câmara - aqui propõe o Dr. Raul, um bom número de Vereadores, e o Ver. Tessaro - é fazer a APA acontecer.

Eu quero encerrar propondo isso. Nós tentamos fazer uma Emenda, ontem, quando nós votamos um Projeto importante, e 29 comunidades receberam o gravame de Área de Interesse Social, e nós votamos a Emenda, mas junto com outras 20; e das Ilhas, todas as áreas regularizáveis das Ilhas, pela Lei da APA, que entrasse. Mas não houve acolhida por parte do Governo. Mas eu sinto contar que não houve acolhida por parte do Governo e o próximo passo, o meu compromisso de ontem para hoje, é sentar com o Dr. João Batista e com a equipe da PGM, e acho que podemos assumir coletivamente isso, e pedir para o Governo fazer esse levantamento e transformar, numa tacada só, todas as áreas regularizáveis das Ilhas em Área de Interesse Social, para começar a regularização aqui nas ilhas, para começar a ter uma resposta que vocês merecem, pela luta que vocês fizeram todos esses anos. Como esse passo é importante, acho que nós temos de ter um comitê - para o qual me proponho a estar junto, assim como sei de vários Vereadores que pensam assim - de acompanhamento permanente da execução da Área de Proteção, saber o que é regularizado, o que não é, porque eu também sei que, para a burguesia, está acontecendo! Há umas ruas que estão sendo arrumadas, estão liberando, mas, para o pobre, Ver. Toni Proença, Ver. Dr. Raul e Ver. Nelcir Tessaro, está acontecendo o que disseram aqui no microfone: vão lá e não deixam aterrar, a fiscalização está em cima, mas a burguesia aqui das Ilhas está solta. Está solta e está arrumando as suas ruas.

Então, chega, gente! Acho que uma interlocução séria com as Ilhas é o que esse Governo deve fazer. E nós somos responsáveis, estamos aqui nos comprometendo de fazer com que esse diálogo aconteça, respeitando vocês e encaminhando os direitos que vocês, há muito tempo, já deveriam ter conquistado. Parabéns pela luta de vocês! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Verª Sofia Cavedon. Após a manifestação da comunidade e dos Vereadores, como é de praxe e é roteiro da Audiência Pública, nós colocamos a palavra ao dispor do Executivo, que terá dois minutos para a sua manifestação. E, hoje, eu vou subverter a ordem, depois do Executivo, vou dar mais um minuto para a proponente desta Audiência Pública, porque ela foi econômica na abertura, então, ficou com crédito de um minuto. Aí, eu encerro com os nossos encaminhamentos. Quem do Executivo Municipal quer fazer uso da palavra?

O Executivo declina do uso da palavra.

A Srª Roselene A. de Ávila está com a palavra.

A SRA. ROSELENE A. DE ÁVILA: Bom, eu queria propor aqui para a nossa comunidade que nós criássemos uma comissão com cinco, seis, dez pessoas, para acompanhar esse encaminhamento do Legislativo e Executivo para a construção da ponte, se fosse possível, e para darmos uma satisfação para a nossa comunidade do que foi conduzido, o que resolveu esta Audiência Pública, se vai resolver alguma coisa, se vamos construir a ponte. Nós poderíamos deixar aqui, já, de repente, as pessoas que se propõem a acompanhar esse processo.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Roselene. Então, tem a proposta da Roselene, que é de que a comunidade forme uma comissão para acompanhar o desenrolar da Audiência Pública e os encaminhamentos que serão dados para a solução do problema da ponte da Mauá.

Qual é a rotina que se estabelece após uma Audiência Pública? Toda essa Audiência Pública foi gravada, ela será degravada, ou seja, vão pegar o que está dito lá e transformar em um documento, o qual será entregue aos Secretários que são das pastas afins deste problema e ao Prefeito Municipal. Esta é, tradicionalmente, a forma usual da Audiência Pública.

Aqui, nesta Audiência Pública, também foram propostos alguns encaminhamentos por parte da Câmara Municipal, pelo Ver. Dr. Raul, no sentido de que se forme uma comissão de Vereadores, que se peça uma audiência com o Prefeito para tratar do problema. Nós podemos fazer isso, Ver. Dr. Raul, ir lá e entregar, então, a Ata desta Audiência Pública. Em vez de mandar pelo meio normal, que seria pelo protocolo, que façamos isso numa Audiência Pública solicitada ao Sr. Prefeito. Este é um dos encaminhamentos que eu levo à Mesa Diretora da Câmara. O segundo encaminhamento é da Verª Sofia Cavedon, que propõe que se peça uma audiência com o Procurador-Geral do Município, Dr. João Batista, para que a gente possa tratar das questões das AEIS, que também foi uma questão lembrada pelo Ver. Tessaro, quanto à regularização fundiária. Quero lembrar ao Irmão Laurindo – esta é uma preocupação minha quanto à frustração das pessoas -, que aquele terreno da Ipiranga, ao lado do motel, como bem lembrou o Ver. Tessaro, a Prefeitura exigiu um laudo de passivo ambiental, ele tem uma contaminação e precisa ser descontaminado. Na época a Secretaria Municipal do Meio Ambiente notificou a Ipiranga para que procedesse a descontaminação. E, pelo que dizem os técnicos, a descontaminação leva dois, três, às vezes, quatro anos. Mas ela está acontecendo. Talvez seja por isso que retiraram as famílias de lá, e estão cercando a área. Não sei lhe dizer, talvez seja. Só para não gerar expectativa de que a gente pode usar aquele terreno para habitação agora, porque eu acho que não pode.

Estes são os encaminhamentos. Nós vamos pedir uma audiência ao Prefeito, levar a ele a Ata desta Reunião, e vamos encaminhá-la também aos Secretários que têm a ver com esse problema. Mais do que isso, estamos propondo, por sugestão dos Vereadores Dr. Raul, Dr. Tessaro e da Verª Sofia Cavedon, que a gente monte uma comissão para ir acompanhando esse problema, para vermos se, finalmente, a gente resolve o problema da ponte Mauá, uma vez que, pelas palavras do Ivo aqui, nos informou, já temos a licença ambiental, já temos, inclusive, a disponibilidade de um morador da comunidade, que se dispôs a emprestar o bate-estaca, o que baixa o custo da obra. Então, agora, é só uma questão de decisão administrativa e política de fazer a licitação, de comprar o material que tem que ser comprado, e executar a ponte.

Mas, como bem lembrou o Dr. Raul, a obrigação do Legislativo, da Câmara Municipal, para além de fazer leis, revisar leis, criar novas leis, suprimir antigas leis, de acordo com a evolução da cidade e a cultura da comunidade, é uma das obrigações, talvez a mais importante, fiscalizar o trabalho da Prefeitura e ser uma voz das comunidades na busca das suas demandas e de uma sociedade mais igual, mais justa e mais inclusiva.

Agradeço muito aos Vereadores presentes, às pessoas da comunidade que se manifestaram, e dou por encerrada esta Audiência Pública.

Desculpem, há o encaminhamento da Liane, que sugere que a gente venha aqui, durante o dia, e dê uma caminhada, inclusive, usando a ponte da Mauá para ver o seu real estado. Então, vamos marcar uma vinda aqui com os Vereadores, conforme sugere a Verª Sofia Cavedon, às 11 h, porque à tarde nós temos Plenário.

Muito obrigado a todos, quero agradecer muito aos funcionários da Prefeitura que estiveram aqui conosco, até esta hora, permitindo que esta Audiência Pública se realizasse; à Colônia de Pescadores, que nos cedeu esse espaço, que sempre nos recebe tão bem; ao Polaco, seu Odir, que estava aí até esta hora acompanhando esta Audiência Pública, e a todos vocês. Muito obrigado, e até a próxima.

(Encerra-se a Audiência Pública às 20h50min.)

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